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CEBRASPE · 2024 · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba · Contador

Questão 58 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Contador)

Julgue os seguintes itens, relativos a tributos.

I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte.

III Taxa é uma espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Assinale a opção correta.

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