GABARITA

CAU/MG 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Questão 61

Comando

Julgue os itens que se seguem, referentes às disposições constitucionais sobre o sistema tributário e a ordem social.
Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.

Status: valida.

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