CAU/MG 2025 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados
Questão 99
Comando
Jugue os itens que se seguem de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.