CAU/MG 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 110
Comando
Em relação a insolação e cartas solares, julgue os itens que se seguem.Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Status: valida.
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