CAU/MG 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 118
Comando
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.
Status: valida.
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