CAU/MG 2025 · Direito Constitucional · Direitos Humanos e Tratados
Questão 22
Comando
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa
idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com
deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Julgue os itens subsequentes, de acordo com o Estatuto da pessoa
idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com
deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Status: valida.
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