GABARITA

CAU/MG 2025 · Direito Empresarial · Direito Societário

Questão 117

Comando

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue os itens a seguir.
É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

Status: valida.

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