CAU/MG 2025 · Direitos Humanos · Instrumentos Internacionais
Questão 26
Comando
Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Status: valida.
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