CAU/MG 2025 · Noções Gerais de Direito e Formação Humanística · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 26
Comando
Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
Status: valida.
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