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CEBRASPE · 2024 · Conselho Nacional de Justiça · Analista Judiciário

Questão 114 – Legislação Específica – CEBRASPE 2024 – Conselho Nacional de Justiça (Analista Judiciário)

Comando

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, não podendo tal designação recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.

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