Comando
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.
O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo para atender às necessidades da administração.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o
Regimento Interno do CNMP, julgue os itens que se seguem.