CEBRASPE · 2023 · Conselho Nacional do Ministério Público · Analista do CNMP

Questão 70 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2023 – Conselho Nacional do Ministério Público (Analista do CNMP)

Direito Processual Civil Normas Fundamentais

Comando

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.

É requisito para a utilização do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que a instituição interessada, pública ou privada, tenha aderido ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 58/2009.

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