CEBRASPE · 2023 · Conselho Nacional do Ministério Público · Analista do CNMP

Questão 114 – Direito Tributário – CEBRASPE 2023 – Conselho Nacional do Ministério Público (Analista do CNMP)

Direito Tributário Legislação Tributária

Comando

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.

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