Comando
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens subsecutivos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
É atípica a conduta de injuriar alguém, em razão da sua procedência nacional, no contexto de uma piada, com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968,
que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de
identificação pessoal, e na Lei n.º 10.048/2000, referente
à prioridade de atendimento, julgue os itens que se seguem.