CNPq 2023 · Direito Processual Civil · Normas Fundamentais
Questão 30
Comando
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem, com base na Constituição Federal de 1988.Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Status: valida.
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