CODEVASF 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 27
Comando
No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue os itens a seguir.Caso o Poder Judiciário da União não encaminhe sua proposta orçamentária parcial ao Poder Executivo, esta poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei de iniciativa do próprio Judiciário, para ser incorporada ao projeto de lei orçamentária anual em tramitação.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.