GABARITA

CODEVASF 2024 · Direito Processual Penal · Recursos

Questão 117

Comando

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue os itens seguintes.
É considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes de aumento de participação acionária.

Status: valida.

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