Comando
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue os itens seguintes.
O incentivo fiscal às pessoas jurídicas referente à redução de 50% da alíquota do imposto de renda retido na fonte aplica-se às remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.