Comando
Acerca da Defensoria Pública, julgue os seguintes itens.
Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Constitucional n.º 80/2014, passou a reconhecer expressamente sua legitimidade para a tutela dos direitos coletivos.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.