Comando
Julgue os itens que se seguem, referentes a classificação da receita pública, estágios da despesa pública, limitações da despesa pública estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e auditoria.
Suponha que o Ministério da Saúde decida transferir créditos orçamentários para o estado de Alagoas com vistas à realização conjunta de uma pesquisa sobre nutrição escolar. Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico-administrativo adequado para formalizar essa transferência de créditos é o convênio.