Comando
Julgue os próximos itens, a respeito de receita pública e restos a pagar.
Nas licitações realizadas pela administração pública, a modalidade concorrência é obrigatória para a contratação de obras e serviços de engenharia, sendo vedada a utilização do pregão para essa finalidade, ainda que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.