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CEBRASPE · 2026 · Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas · Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia

Questão 23 – Direito Civil – CEBRASPE 2026 – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia)

Comando

Com base no arcabouço legal referente ao desenvolvimento da inovação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Além de autorizar que o empregado de instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) envolvido em projetos de pesquisa científica e tecnológica em parceria com instituição privada receba bolsa de estímulo à inovação diretamente de fundação de apoio, a legislação em vigor permite que o próprio núcleo de inovação tecnológica (NIT) constituído no âmbito da ICT assuma a forma jurídica de fundação de apoio.

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