CEBRASPE · 2026 · Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas · Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia

Questão 29 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2026 – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Gestor Especializado em Ciência e Tecnologia)

Comando

A respeito da criação e reestruturação da FAPEAL, julgue os itens a seguir, com base nas Leis Complementares n.º 5/1990 e n.º 20/2002 do estado de Alagoas.

Os recursos financeiros da FAPEAL contemplam verbas orçamentárias do estado de Alagoas, assim como rendimentos contratuais decorrentes da exploração de direitos sobre patentes de pesquisas realizadas com o auxílio da fundação.

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