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CEBRASPE · 2024 · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação · Arquiteto e Urbanista

Questão 42 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Arquiteto e Urbanista)

Comando

João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma propriedade particular no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, ao completar 21 anos de idade, João optou pela nacionalidade brasileira. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado se o cometimento do crime for anterior à sua naturalização e posterior à sua maioridade civil.

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