Comando
Julgue os seguintes itens, relativos ao disposto na legislação sobre o pregão e o sistema de registro de preços.
A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.
A União, por meio do Regime Diferenciado de
Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente
especializada para a execução de serviço de engenharia de
instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com
fornecimento de material.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue
os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.