Comando
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.
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