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CEBRASPE · 2022 · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · Analista de Previdência Complementar

Questão 114 – Direito Tributário – CEBRASPE 2022 – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Analista de Previdência Complementar)

Comando

No que diz respeito às espécies de tributos e sua classificação, julgue o item subsequente.

A taxa judiciária tem natureza jurídica de tributo da espécie taxa, devendo o seu valor ser proporcional ao custo da atividade do estado, visto que resulta da prestação de serviço público específico e divisível, cuja base de cálculo é o valor da atividade estatal deferida diretamente ao contribuinte.

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