Comando
o município de Vera Cruz, com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água local. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 6.170/2007, na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n.º 507/2011 e na Instrução Normativa do STN n.º 1/1997.
O Governo Federal é o responsável por propor o plano de trabalho do referido convênio.