Comando
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de previdência complementar, conforme a forma de acesso aos seus planos, estando todas elas submetidas ao regime jurídico de direito privado.
Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho
e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões
do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
durante determinado tempo, julgue os próximos itens.