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CEBRASPE · 2025 · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo · Analista de Previdência Complementar

Questão 56 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2025 – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Analista de Previdência Complementar)

Comando

Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.

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