IBAMA 2025 · Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
Questão 50
Comando
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.No Brasil, a responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, isto é, é necessário, em regra, comprovar a existência de conduta estatal, a ocorrência de dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano provocado.
Status: valida.
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