IBAMA 2025 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 39
Comando
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Status: valida.
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