IBAMA 2025 · Direito Processual Penal · Competência
Questão 97
Comando
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.
Status: valida.
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