IBAMA 2025 · Legislação de Trânsito · Infrações, Penalidades e Medidas Administrativas
Questão 64
Comando
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao depositário público local.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.