Comando
Julgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de desenvolvimento sustentável deverão ser submetidos à aprovação do ICMBio, que o fará por meio de portaria.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de
concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue
o item a seguir.