ICMBio 2024 · Direito Ambiental · Responsabilidade e Crimes Ambientais
Questão 79
Comando
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.O proprietário em questão incorreu em crime ambiental para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
Status: Anulada.
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