Infra S.A. 2026 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados
Questão 45
Comando
Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue os itens seguintes.De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos.
Status: valida.
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