CEBRASPE · 2026 · Infra S.A. · Analista

Questão 57 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2026 – Infra S.A. (Analista)

Direito Administrativo Serviços Públicos

Comando

Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

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