CEBRASPE · 2026 · Infra S.A. · Analista

Questão 56 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2026 – Infra S.A. (Analista)

Direito Processual Civil Petição Inicial e Resposta do Réu

Comando

Com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento) e na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, julgue os itens a seguir.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer mecanismo sistemático de auditoria das informações inseridas no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).

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