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CEBRASPE · 2026 · Infra S.A. · Analista

Questão 54 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2026 – Infra S.A. (Analista)

Comando

A respeito da adequação das construções rurais destinadas ao armazenamento de insumos e máquinas agrícolas, julgue os itens que se seguem.

Exige-se licenciamento ambiental prévio para a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores ou, ainda, capazes de causar degradação ambiental.

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