Comando
Durante a fiscalização em obras de infraestrutura, constataram-se os seguintes fatos: supressão de 2,5 hectares de vegetação nativa em área de preservação permanente (APP) para a instalação de canteiro de obras sem autorização; impedimento da regeneração natural em uma área de jazida, sob a alegação da existência de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD); transporte de madeira da faixa de domínio sem licença de transporte específica; e ocorrência de poluição hídrica decorrente da execução de obra civil. Com base na situação hipotética apresentada e à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsequentes.
Para a contenção de processos erosivos nos taludes de corte viário citados, o emprego das biomantas e da hidrossemeadura requer integração com os dispositivos de drenagem superficial descritos no projeto.