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CEBRASPE · 2026 · Infra S.A. · Analista

Questão 59 – Legislação de Trânsito – CEBRASPE 2026 – Infra S.A. (Analista)

Comando

Determinada madeireira desmatou, para a exploração econômica de madeira, parte de uma floresta nativa localizada em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente. Em decorrência dessa infração ambiental, à madeireira foi imputada pena de multa, no valor máximo, calculada de acordo com os critérios do Código Penal. Mesmo assim, constatou-se que a multa foi ineficaz, porque o valor da vantagem econômica auferida pela madeireira em decorrência da infração ambiental cometida havia sido muito superior ao valor da multa. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei de Crimes Ambientais.

Uma vez que a multa, embora aplicada no valor máximo, se revelou ineficaz, seu valor poderá ser aumentado em até três vezes, considerando-se o valor da vantagem econômica auferida.

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