GABARITA

Inoversa Sul 2024 · Administração Pública · Atendimento ao Público

Questão 36

Comando

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.
Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.

Status: valida.

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