Comando
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.
Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.
Qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigir o direito de acesso à educação básica obrigatória.
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