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CEBRASPE · 2025 · Fundação Inoversa Sul · Professor de Espanhol

Questão 33 – Direito Tributário – CEBRASPE 2025 – Fundação Inoversa Sul (Professor de Espanhol)

Comando

Julgue os itens subsequentes, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Uma das diferenças entre o valor anual total por aluno (VAAT) e o valor anual por aluno (VAAF) está na previsão constitucional de que o VAAT se constitua apenas de recursos oriundos da repartição de impostos federais e estaduais, enquanto a base de cálculo do VAAF inclua outras fontes de receitas.

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