Comando
Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.
No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.
Questão 116 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2024 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial)
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