Comando
A respeito das concessões públicas, julgue os seguintes itens, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.
Questão 118 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2024 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial)
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