INPI 2023 · Direito Empresarial · Propriedade Industrial e Concorrência
Questão 45
Comando
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.
Status: valida.
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