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CEBRASPE · 2024 · Instituto Nacional da Propriedade Industrial · Tecnologista em Propriedade Industrial

Questão 120 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2024 – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Tecnologista em Propriedade Industrial)

Comando

Em relação ao INPI, julgue os próximos itens.

A declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data do depósito do pedido de registro, e não do deferimento deste último.

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