GABARITA

INPI 2023 · Direito Processual Penal · Provas

Questão 96

Comando

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.

Status: valida.

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